Sugestão de nova resolução para ocupação de cargos por PSI

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1 – O preenchimento dos seguintes cargos comissionados deve ocorrer obrigatoriamente por Processo de Seleção Interna dentro do quadro efetivo da Empresa Brasil de Comunicação: Coordenações (I, II e III), Assistente, Gerente e Gerente Executivo.

1.1 – Para os cargos de Diretor, Superintendente, Secretário Executivo, Chefe de Gabinete e Assessor (I, II e III) serão ocupados preferencialmente a partir de Processo de Seleção Interna, devendo ser ocupados por 60% de profissionais do quadro efetivo da EBC e os demais por profissionais com vínculo na administração pública.

1.2 – Quaisquer cargo comissionado na EBC só poderá ser ocupado por empregados do quadro efetivo após 24 meses de admissão por concurso público.

1.3 – Os Processos Seletivos Internos deverão ser realizados de forma transparente e aberta a todos os profissionais da casa. Os critérios não poderão ser descriminatórios, devendo ser marcado pela impessoalidade e publicidade de todos os atos.

1.4 – Os Processos Seletivos Internos deverão valorizar as competências dos profissionais, principalmente a desenvolvida dentro da EBC, tendo pesos diferenciados no processo.

1.5 – Os Processos Seletivos Internos valorizarão o tempo de serviço dos profissionais dentro da EBC, tendo peso preponderante sobre os demais critérios.

1.6 – Os Processos Seletivos Internos também definirão critérios de gênero e etnia, visando a equidade dentro da EBC.

1.7 – Os Processos Seletivos Internos serão acompanhado por uma Comissão de Monitoramento formada pela Gerência Executiva de Pessoas e por três indicados pelos Sindicatos dos Jornalistas, Radialistas e Comissão de Empregados.

1.8 – As funções conquistadas por empregados do quadro por PSI,
só poderá ser retirada através de justificativa e ampla defesa.

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