Sexta Reunião do CONSAD

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Relato da sexta reunião do Conselho de Administração – CONSAD em 23 de Junho de 2015

A reunião aconteceu sem a participação do Ministro Edinho da Silva.

Os temas mais importantes deliberados foram a proposta de alteração das diretrizes de alçada do CONSAD, a contratação de uma empresa de publicidade e estabelecer critérios e regras para elaboração, formalização e implementação de Políticas Corporativas de atuação da EBC.

Para a diretriz de Alçada foi aprovado que o Conselho de Administração ira deliberar sobre os contratos acima dez milhões e a DIREX de três a dez milhões, abaixo desse valor são as próprias diretorias que aprovam.

Alertei ao Conselho a necessidade que seja levado ao colegiado de administração todo e qualquer contrato, independente de valor que se alinhe com a missão, visão e valores da EBC, ficou decidido que o Conselho de Administração receberá as atas em que a DIREX deliberar sobre tais contratos e assim orientados sobre a efetiva necessidade de contratação do referido objeto.

Sugeri e orientei que todo contrato com terceiros que apresente ou façam comentários em nossa grade de programação constem clausulas para que cumpram nossas normas, códigos e manual de jornalismo, passível de contratual.

Na aprovação sobre contratação da agência de publicidade cobrei mais uma vez por que nossa superintendência de Marketing está a mais de 4 meses sem ocupação. Falei que perdemos uma boa oportunidade de ter feito um trabalho de divulgação amplo para dar visibilidade a TV Brasil através do futebol que está sendo transmitido.

Sobre a implementação de Políticas Corporativas que foi um pedido que vinha fazendo a um bom tempo, elas visam definir princípios e dar direção quanto aos objetivos a serem alcançados e os resultados esperados, além de normalizar a atuação dos gestores e empregados da EBC para o alcance da estratégia.

Estabelecer como temas prioritários para elaboração de PO

Alçada – de responsabilidade da DIAFI

Programação – de responsabilidade da DICOP

Conteúdo – de responsabilidade da DIGER

Políticas de Gestão de Pessoas, sendo os principais subtemas: ocupação de

cargos comissionados, gestão de recursos humanos, reconhecimento do

empregado da EBC – de responsabilidade da DIAFI

Por fim foi apresentado para o conselho um pedido que fiz sobre o andamento de demanda feita por dirigentes e empregados em razão de supostos crimes contra a honra, imagem e reputação(MEMES) ao Ministério Público Federal e Policia Federal, o Procurador Jurídico disse que se encontra em fase de investigação e apuração, não me trouxe os nomes de quem pediu e ira informar, perguntei a ele se esse tipo de solicitação a procuradoria jurídica também pode ser feita quando um empregado sofre assédio moral ele afirmou que de acordo com o artigo 40 do estatuto da EBC pode.

Segue artigo do estatuto.

Art. 40. A EBC assegurará aos integrantes e ex-integrantes da Diretoria Executiva, dos Conselhos de Administração e Fiscal e aos seus empregados a defesa em processos judiciais e administrativos contra eles instaurados pela prática de atos no exercício do cargo, atividade ou função, desde que não haja incompatibilidade com os interesses da empresa.

A interpretação dele é equivocada no meu ver. Vou pedir esclarecimentos.

Edvaldo Cuaio

Conselheiro Representante dos Empregados(as) no CONSAD.

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