Sétima Reunião do Consad, 31 de Julho de 2017.

Foi deliberado a pedido da justiça do trabalho possibilidade de recisão de contrato de trabalho de empregado que pede acordo para ser demitido.

O conselho deliberou contra por entender que demissão só cabe através de processo administrativo fundamentado com amplo direito de defesa do empregado, o caso se refere a empregado da TI que pede na justiça que seja demitido, sendo feito acordo para fins de recisão com os direitos trabalhistas.

– Orçamento

Foi confirmado pelo conselheiro Andre Diniz do Planejamento que o bloqueio de 108 milhões no orçamento da EBC agora é oficial, a EBC fez um pedido de desbloqueio de 82 milhões que foi negado pelo Ministério, eu disse que se isso ocorrer a EBC vai entrar em um apagão tecnológico e será comprometida a operação da Empresa, disse também que o Ministério Público acionou a EBC para dar explicações sobre a Rádio Nacional da Amazônia por estar fora do ar há tanto tempo, diante da provocação do MP será feito oficio ao MPOG mostrando a gravidade que passa a EBC, e que seu futuro está em risco, caso não liberem verbas orçamentárias.

– Assédio moral, carta do empregados

Pedi que a direção cobre dos gestores responsabilização sobre casos de assédio moral e ações trabalhistas.

Sobre o caso do colega correspondente do Rio Grande do Sul, que foi assediado através de email pelo gerente executivo da agência, o Presidente Laerte Rimoli alegou falta de comprometimento do empregado na cobertura da pauta, aleguei que se houve qualquer tipo de negligência pelo empregado(que não foi o caso) o gerente executivo não tem o direito de expôr o empregado para toda a equipe com palavras e atitudes de intimidação, para isso temos instrumentos internos para averiguar o ocorrido.

– PDV

O plano de demissão voluntária se encontra em análise no Ministério do Planejamento, nosso plano não tem amparo na MP que o executivo está fazendo, essa MP só atingirá os servidores estatutários, foi a alegação do conselheiro do MPOG André Diniz.

– Licenças

Pedi que o estudo sobre licença sem vencimentos que faz parte da MP, seja analisado para possível adesão dos empregados da EBC, a SECEX ficou de apresentar esse estudo, aleguei que hoje não temos política clara sobre o assunto, sendo permitido casos aleatórios, alguns são aceitos e outros negados, tanto para licenças como para cessão a outros órgãos.

– Assessorias.

Recebi parecer jurídico sobre a utilização de assessorias para função em área finalistas como: Fotografo,Editor de Imagens, Editor de Texto, Editor de Web e Apresentadores, no parecer está claro que a direção vem desrespeitando o Regimento Interno da EBC, disse que não concordo que isso ocorra e que o conselho precisa deliberar sobre o tema, ficou decidido que na próxima reunião será apresentado sugestão para mudança no Regimento. Cobrei do Presidente situação de assessor especial em conflito de interesse que levei para análise na comissão de ética, ele disse que já foi resolvido, analisando as portarias o assessor deixou uma assessoria para ser gerente, continuando o mesmo problema de conflito de interesse, já que a referida pessoa tem um blog particular e presta serviço a este blog em horário de expediente.

– Responsabilização de Gestores

Cobrei que seja determinado pela Direx responsabilização de gestores que insistem em delegar aos empregados funções em desvio e acúmulo, vários pareceres jurídicos apontam que os gestores podem sofrer responsabilização administrativa.

– Ação EBC xACERP

O presidente do conselho Márcio Freitas, informou que está em processo de acordo com a ACERP a liberação do imóvel localizado na rua do Lavradio para a Acerp e a EBC ficando com o imóvel da Gomes Freire, não sendo assim necessária a mudança da estrutura da EBC do prédio da Belíssima. Ainda corre na justiça outra ação sobre valores de encargos que a ACERP não reconhece preiteando uma reposição de verbas no total de 92 milhões que a EBC precisaria pagar, também estão tentando fazer um acordo.

-Venâncio 2000

A EBC tem tentado sem sucesso devolver uma parte da locação do imóvel na sede em Brasilia, mas a administração do Venâncio 2000 não aceita a proposta de devolução e diminuição do valor do contrato, isso só poderá ser resolvido na justiça, não ficou definido qual será o encaminhamento da diretoria sobre o caso.

– NET

Há conversas com a NET para que a TV Brasil esteja no canal 516 em alta definição, esse é um pedido antigo da diretora geral e que agora conta com o apoio do ministro da cultura, com boa possibilidade de ocorrer.

Edvaldo Cuaio

Conselheiro, representante dos empregados e empregadas da EBC

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