REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 28 DE AGOSTO DE 2017

Em apenas uma hora e meia de reunião o conselho de administração muda regimento interno da EBC autorizando a função de assessor a executar tarefas nas áreas finalisticas  e aprova o instituto do credenciamento com a possibilidade de terceirizar TODOS os setores da empresa nas quais as atribuições prevista em concurso público são competência dos empregados.

Aprovado Norma de Credenciamento.

Com meu voto contrário o conselho aprovou a norma de credenciamento, essa norma 225 é fruto de uma consulta ao TCU ainda em 2012 pela então Ministra Helena Chagas, que pedia a possibilidade da EBC aderir ao instituto do credenciamento para área fim da empresa alegando ser a EBC uma empresa de empacotamento e que compete com o mercado de radiodifusão.

O TCU ainda em 2013 pediu mais esclarecimentos e alteração no roll das funções elencadas pela empresa as quais seriam objeto de credenciamento, somente em 2016 o plenário deu voto favorável ao instituto de credenciamento na EBC.

A norma traz a possibilidade para credenciar pessoas físicas e jurídicas para prestação dos serviços na área fim da EBC, além de de assistência médica e odontológica.

Essa norma é visa basicamente terceirizar a empresa, em meu voto contrário deixei claro que essa discussão surgiu em outro momento da empresa e que não se justifica agora aprovar essa norma já que não há um planejamento estratégico e visão de futuro para a empresa.

Aprovado mudança do Regimento Interno.

Também votei contra a mudança do regimento interno em seus artigos 121 e 122 que possibilita que a função de assessor realize tarefas finalísticas, tarefas que devem ser executados por empregados que realizaram concurso e faz parte de suas atribuições no plano de cargos e salários. Com isso aprovaram que assessores podem realizar apresentação de programas, edição de imagens, edição de texto, fotografia e todas as outras funções que a direção assim desejar.

Alertei os conselheiros sobre vários pareceres jurídicos sobre o tema que era contra essa alteração e que recentemente por orientação do Auditor mudou o parecer para favorável, mas nenhum dos conselheiros assim entendeu e votou favoravelmente a alteração do Regimento Interno.

Essas mudanças são um claro retrocesso para o futuro da EBC e abre possibilidade para questionamentos em órgãos externos e ao Ministério Público.

Aprovado Alteração da meta 04CL /2016/2019

A meta alterada diz respeito a Rede Nacional de Rádios, levei a preocupação das parcerias feitas pela EBC com órgãos de estado, como por exemplo a rádio da Marinha em Natal do Rio Grande do Norte, questionei que se busque parcerias com empresas públicas como a universidade federal do rio Grande do Norte e levantei a questão se essa parceria com uma rádio da Marinha é legal e seja analisada a Lei da EBC e a norma da Rede Nacional de Comunicação Pública.

Fiz constar em ata a não participação do representante dos empregados em reunião extraordinária que tratou da aprovação do PDV pelo conselho e que foi encaminhado ao Ministério do Planejamento, relatei que já participei de outras reuniões onde se deliberou temas que é vedada a participação, discussão e deliberação por parte do representante dos empregados, aleguei que o processo do PDV foi conduzido por empregado do quadro o diretor de finanças Luiz Antonio que é interessado em um plano de demissão voluntária pois ele mesmo antes de ser diretor me procurou para levar a direção proposta dos empregados sobre o tema, isso é conflito de interesse, e também é conflito de interesse, ético e moral, quando o Presidente Laerte Rimoli votou no CONSAD seu próprio reajuste de salário chegando ao teto constitucional de 33.763,00, depois voltaram atrás pela repercussão negativa do reajuste.

Também alertei o conselho sobre o relatório da ouvidoria que mostra que o programa ES Rural vem fazendo proselitismo politico em sua produção, pedi uma maior fiscalização nos programas exibidos em nossa grade.

Cobrei uma política clara da EBC quanto a licenças e liberação de empregados para outros órgãos e uma avaliação melhor para liberação para estudos que condiz com a finalidade da EBC pensando no futuro da empresa preparando nossos empregados e empregadas.

Perguntei sobre noticia vinculada na imprensa sobre a junção da TV Brasil com a NBR que foi negada pelo Presidente do Conselho Márcio Freitas e pela diretora geral Christiane Samarco representando o presidente Laerte Rimoli, nesse momento o conselheiro representante do ministério das comunicações  Marcus Sinval, questionou por que não da junção das TVs, expliquei a ele existir na lei da EBC e na constituição a diferenciação entre comunicação publica, privada e estatal, ele respondeu, “vamos mudar a Lei então”, o Presidente Márcio Freitas disse ser necessário mudança na Lei para ela se tornar mais competitiva e sem amarras, aqui abro um parêntese para alertar que vejo com clareza a intenção do governo em modificar novamente a lei da EBC e com nota na imprensa do posicionamento do ministro Moreira Franco que alega ser necessário diminuir a estrutura da EBC podendo até demitir mil empregados, isso se torna preocupante para o futuro da Empresa.

Edvaldo Cuaio

Representante dos empregados e empregadas no Conselho de Administração.

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