Relato da reunião do Conselho de Administração – 20/02/2017

 

Foi aprovado a carteira de projetos do plano de trabalho de 2017, o conselheiro do ministério do planejamento e eu questionamos os valores destinados aos contratos de pessoas jurídicas, ficou definido que será apresentado ao conselho pelo diretor de jornalismo esses contratos e a necessidade deles, argumentei que temos no quadro funcional empregados capacitados para desempenhar essas atribuições buscando assim economia nessa modalidade de contratação, dei como exemplo o programa Noticias Agora que não tinha custo por ser apresentado por empregada do quadro e agora surgiu um custo de 26 mil reais adicionados a um contrato de apresentadora contratada como pessoa jurídica. Cobrei que a EBC faça processo seletivos interno para dar a oportunidade a todos, junto com instrumentos de gestão para valorizar os empregados e não utilizar função de assessorias para este fim.

Sobre as assessorias cobrei que seja apresentado o parecer jurídico sobre sua utilização, já solicitado em reuniões passadas.

Alertei que existe processo judiciais para incorporação da função na justiça, já com ganho de causa para os profissionais que alegam vínculo empregatício e a EBC continuando com esses contratos sem directriz  e controle vai acarretar passivo trabalhista.

Não foi aprovado a planilha de remuneração de diretores, o aumento proposto vai além do teto constitucional, a justificativa sempre é que o superintendente ganha quase igual a um diretor, questionei que sempre elevamos o salários de diretores por força de repassar o reajuste conseguido através do ACT dos empregados para as funções de superintendentes até coordenação, ano passado defendi que não fosse repassado esses valores para as funções mas o entendimento da DIAFI é que isso não pode ser feito, disse que existe uma diferença muito grande entre o salário base e as funções e não podemos continuar com essa diferença salarial, o conselheiro do MPGO pediu mais informações sobre esse reajuste e que seja consultada a SEST para após analise do órgão voltar para o CONSAD para discussão.

Não foi aprovado a absorção de prejuízos, os conselheiros vão aguardar o parecer da auditoria independente e da aprovação das contas de 2016 com parecer da auditoria interna e externa.

Foi aprovado calendário de adaptação do estatuto e regimento interno da EBC ao decreto 8.945 de dezembro de 2016 que regulamenta a lei das estatais a data estipulada é até o fim de dezembro de 2017.

O regimento interno da macro estrutura foi discutido e aprovado, fica criada a superintendência de rede, volta a Auditoria Interna a ter três auditorias adjuntas, sobre as auditorias no ano passado no redesenho foi extinta uma auditoria adjunta a qual não concordei, e a direção restabeleceu essa função por entender que nosso questionamento é correto de fortalecer os órgãos de controle da empresa.

Quanto ao vinculo da Superintendência da TV Brasil na Presidência argumentei que não justifica essa alteração por entender não ser uma superintendência institucional e o correto e ela estar vinculada a diretoria geral, o Presidente Laerte Rimoli alegou nesse momento trazer a superintendência abaixo da presidência para resolver os problemas do acervo e que pode ser revisto esta vinculação.

Também questionei a criação de novas gerências sem ter abaixo delas qualquer coordenação ou até mesmo empregado, sendo necessário suas ocupações através de PSI e que cumpra o percentual de ocupação, o Presidente Rimoli disse que será cumprido a determinação da SEST do percentual 70/30.

Lembrei aos conselheiros sobre o termo assinado ano passado sobre a multiprogramação dos canais do executivo e que precisa ser restabelecido com os ministérios essa parceria para a distribuição do sinal da TV Brasil.

Também levei ao conselho que se faça uma cobrança formal ao governo sobre a CFRP, já que na MP que se tornou na nova lei da EBC(falta a sanção do presidente da república) continua a empresa ter o caráter público e está destinada uma contribuição para a radiodifusão pública, hoje mais de um bilhão liberado pela TIM e mais de dois bilhões bloqueados pela justiça.

Pedi que a direção informe aos empregados como está o andamento de estudo para o PDV, plano de demissão voluntária.

Itens da pauta como relatório da ouvidoria e contratos celebrados pela DIREX, serão discutido na próxima reunião no dia 13 de março.

Edvaldo Cuaio

Conselheiro, representante dos empregados e empregadas.

Anúncios
%d blogueiros gostam disto: