Quarta reunião do Conselho de Administração – 27/04/2017

A reunião iniciou com o presidente Laerte Rimoli informando ao colegiado que a diretoria executiva abriu mão do reajuste salarial que foi aprovado pelo conselho de administração com meu voto contrário ao reajuste e depois aprovado pela assembleia de acionista.

A iniciativa da diretoria é importante visto a grave situação financeira que atravessa a EBC com o corte orçamentário de 120 milhões, alertei ao conselho a necessidade de buscar junto ao governo a liberação da contribuição de fomento a radiodifusão pública (CFRP), para custeio e investimentos.

Foi deliberado pelo colegiado que a diretoria de finanças faça um estudo sobre diminuição de valores das funções.

Mais uma vez questionei a utilização das funções de assessorias em área finalística da empresa, alertei para que seja resolvido antes que orgãos de controle externo questionem a empresa ou até mesmo ocorra possíveis passivos trabalhistas.

Foi feito um relato do Auditor dos questionamentos do TCU sobre os contratos de pessoas jurídicas, a EBC respondeu as 35 questões levantadas pelo TCU e aguarda posicionamento do tribunal.

Pedi e o colegiado deliberou que a diretoria apresente ao conselho a situação da previdência privada e também do andamento do PDV que está em tratativas com a SEST.

Foi discutido a renovação do contrato da SECOM com a EBC, estamos pagando serviços que sai do orçamento sem a contrapartida por parte da SECOM, ficou decidido pelo conselho que serão feitas reuniões das áreas para solucionar o problema de pagamentos, questionei se no contrato há previsão para correspondente em Washington, foi respondido que não, sugeri então que a correspondente que está lá não assine matérias para todos os veículos e que seja transferida de setor, já que a lei da EBC deixa claro que somos uma empresa pública que presta serviços ao governo, também alertei sobre o empréstimo de equipamentos ao palácio, e a necessidade de continuar com o projeto da multiprogramação dos canais dos executivos.

Foi mostrado pelo diretor da DOTEC, José de Arimatéia a situação do parque do rodeador com problema na subestação afetando as rádios de ondas curtas e ondas médias que estão fora do ar.

O Conselho deliberou que a diretoria busque uma alternativa definitiva para solucionar o problema, com parceria com o ministério da defesa, Eletronorte e Eletrobrás.

Pedi que faça um levantamento das outorgas das rádios que foram doadas ou vendidas na época da Radiobras, existe informação que muitas dessas outorgas ainda estão na responsabilidade hoje da EBC.

Também questionei a veiculação do programa Forças do Brasil pela rádio nacional, esse programa é uma produção do ministério da defesa, alertei que é um produto de governo que só pode ser transmitido em um veiculo público desde que seja um produto pago com apoio institucional, deixando claro que essa produção não é da Rádio Nacional.

Foi relatado pelo jurídico o contencioso civil e trabalhista da EBC, com empenho no valor de 92 milhões para possível perda de ações em andamento. O conselho determinou um levantamento por área desse passível e vai elaborar um documento para que os gestores das áreas tomem as providências para que não ocorra eventos que possam gera mais ações trabalhistas em desfavor da EBC, também ficou descido que os gestores terão responsabilização por possíveis ações, será editada uma circular com as orientações do Conselho de Administração.

Questionei sobre os vetos da nova lei da EBC e como será a escolha do comitê editorial e de programação, alertei que com os vetos presidenciais, esse comitê tornará somente mais uma despesa para EBC, já que com os vetos ele perdeu toda sua relevância.

Alertei aos conselheiros sobre o relatório de Ouvidoria onde mostra a utilização dos veículos públicos com muito conteúdo governamental , transformando-os em veículos a serviço do governo.

Edvaldo Cuaio

Representante dos Empregados e Empregadas no Conselho de Administração.

Anúncios
%d blogueiros gostam disto: