Informe sobre o Programa de Demissão Voluntária (PDV) da EBC

(Escrevo hoje pois acabo de receber a ata da reunião, que não traz nenhuma informação sobre como será o plano e informa somente que foi aprovado pelo conselho).

Na última segunda dia 14 foi realizada reunião do Conselho de Administração da EBC para tratar da aprovação do PDV (programa de demissão voluntária) a participação do representante dos empregados é vedada por força da lei 12.353 de 2010 que diz:

“§ 3o  Sem prejuízo da vedação aos administradores de intervirem em qualquer operação social em que tiverem interesse conflitante com o da empresa, o conselheiro de administração representante dos empregados não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesse”.

Por respeitar a Lei, pedi ao presidente do Conselho Márcio Freitas que autorizasse minha participação como ouvinte nessa reunião tão importante para o futuro de decisão a ser tomada por muitos colegas que esperam por um PDV, infelizmente também foi negada minha participação como ouvinte.

Aqui cabe esclarecer alguns pontos:

1- participei de várias outras reuniões onde foram discutidos temas que havia conflito de interesse e sempre fiz constar em ata que não poderia votar por força da lei, mas deixava sempre minhas considerações defendendo a EBC e seus Empregados.

2- O diretor de Finanças Luis Antônio, esteve em conversas com o Ministério do Planejamento sobre o PDV, isso SIM é conflito de interresse pois o próprio diretor é o maior interessado em um plano de demissão voluntária.

3- Conflito de interesse houve  quando toda a diretoria votou seu próprio aumento de salários elevando para o teto de 33.673,00 reais, ratificado pelo conselho de administração com meu voto contra, mas com o voto favorável do Presidente da EBC Laerte Rimoli que após cobrança do Palácio do Planalto voltaram atrás e cancelaram o aumento, isso sim são exemplos gritantes de conflito de interesse e mesmo que não esteja em lei se trata de decisão moral e ética e não poderia ser conduzido desta maneira.

Cabe a nós repudiar a forma como esse assunto vem sendo discutido internamente e escondido dos empregados, claro que nem todos, pois alguns que tem cargos privilegiados estão tendo acesso a todas as informações.

SEM PRIVILEGIADOS, COM TRANSPARÊNCIA E ÉTICA, assim espero as ações da Direção da EBC e do Conselho de Administração.

Edvaldo Cuaio

Representante dos Empregados e Empregadas no CONSAD.

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