Perguntas frequentes

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Como funciona o Conselho de Administração? (Número de reuniões, votações, deliberações, etc)

O Conselho de Administração reúne-se mensalmente ou de forma extraordinária por convocação de seu Presidente ou dois terços dos seus membros. As decisões do Consad são tomadas por maioria simples, cabendo ao Presidente o voto de qualidade, em caso de empate. O conselheiro que, por qualquer motivo, tiver interesse particular ou conflitante com o da EBC em determinada deliberação, não participa da discussão e votação desse item. Em caso de vacância, falta ou impossibilidade temporária de seu Presidente, o Conselho de Administração é presidido interinamente pelo conselheiro escolhido pelos remanescentes.

Quais são as competências do Conselho de Administração?

O Conselho de Administração tem as prerrogativas de, entre outras coisas, aprovar o plano estratégico da EBC, bem como os respectivos planos plurianuais e programas anuais de dispêndios e de investimentos, fiscalizar a gestão dos diretores, eleger e destituir membros da diretoria-executiva, encaminhar relatórios, aprovar normas internas para licitação e para contratação de aquisição de obras e serviços, definir as normas específicas para contratação de pessoal permanente por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos e propostas para a aprovação da assembleia geral e fixar as orientações gerais de negócios da Empresa. A relação completa das competências encontra-se no texto do Estatuto Social da EBC (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6689.htm ).

Quais são as atribuições do representante dos empregados no Conselho de Administração das empresas públicas?

O representante dos empregados participará de todas as discussões e deliberações relativas às competências do conselho com exceção daquelas que implicarem em conflitos de interesses, como é o caso das reuniões que tratarem das relações sindicais, de remuneração, de benefícios e vantagens, inclusive assistenciais, e de previdência complementar

Quem pode se candidatar à vaga no Consad destinada aos representantes dos empregados?

Podem se candidatar à vaga no Conselho todos os empregados ativos da Empresa. Os candidatos serão escolhidos pelo voto direto de seus pares. Todos os membros do Conselho de Administração são nomeados pelo Presidente da República entre brasileiros de notório conhecimento e experiência, idoneidade moral e reputação ilibada.

Qual o mandato dos membros do Consad?

Os conselheiros, com exceção do Diretor-Presidente, têm mandato de três anos. O Diretor-Presidente fica quatro anos no cargo.

Qual a remuneração dos conselheiros?

A remuneração dos membros do Conselho de Administração, além do reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estadia necessárias ao desempenho da função, é fixada pela assembleia geral e não excede dez por cento da remuneração mensal média dos diretores.

Fonte: Intranet – EBC

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