Cabô o dinheiro

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3 de fevereiro de 2016 por edvaldocuaio

Relato da 13ª Reunião do Consad

A EBC tratou no Consad de parte dos problemas financeiros da empresa e atualizou  a situação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública–imposto pago pelas empresas de telecomunicação (ver abaixo) para financiar a EBC. O fundo conta com uma grana alta bloqueada por disputa na Justiça (as teles contestam o imposto) e uma outra boa parcela depositada na conta do Tesouro Nacional, em nome da EBC. O governo, no entanto, por conta das metas fiscais, não autoriza o uso do dinheiro e ainda contingencia uma parte que já tinha liberado. Moral da história: falta dinheiro para pagar os contratos e tocar a EBC, gerando caos.

Américo Martins, antes de se demitir ontem (2), disse na reunião, no último dia 27, que o governo liberou grana maior em janeiro e que daria para regularizar alguns contratos, mas que ainda ficaríamos devendo. A ver agora.

VALE TRANSPORTE

O vale-transporte no RJ foi cortado pela gerência local em meio a processo de atualização cadastral solicitado pela auditoria interna, explicou a empresa na reunião. Em que pese a necessidade de análise de casos de fraude, a comunicação com os empregados foi insuficiente, em meio as festas de fim de ano, e o corte do benefício, uma medida desnecessária. São 100 pagando por eventual fraude de 10, nada justo. A EBC avaliará o pagamento retroativo.

CONTRATOS

A representação solicitou detalhes sobre cortes nos contratos. O presidente Américo, em um esforço para cortar gastos, informou que TODOS os contratos deveriam ter uma redução mínima de 20%. Essa meta foi obtida em contratos com jornalistas Pessoa Jurídica e um programa.

Houve uma redução de custos importante no aluguel do prédio Venâncio, em Brasília, condicionado a melhorias prediais, como a instalação de vestiário e um bicicletário até o fim de janeiro.

No caso do Maranhão, a falta de recursos pode agravar a situação.

Já no RJ e SP, que sofreram com a terceirizada de transporte e intermitência da limpeza, a EBC disse que orientará melhor os fiscais de contrato para monitorar denúncias, como os casos de funcionários que pagaram pedágio e até gasolina para os carros da empresa.

GREEN CARD

A empresa diz que o número de reclamações sobre o vale alimentação/refeição está dentro de uma “margem de erro”. Foi dito que funcionários passaram vergonha no Natal, diante das famílias, quando o cartão não passou pr diversas vezes, em várias cidades. A representação cobrou penalidades contra a empresa, previstas contratualmente. A EBC alegou, mais uma vez, que não era possível exigir rede mínima sob pena de o edital ser suspenso pelo TCU. Ficou acertado que a EBC apresentará compilação das queixas e conversará com a GREEN CARD para viabilizar o ressarcimento no caso de pessoas que tiveram de pagar comida do próprio bolso.

CARNAVAL

A transmissão do desfile das escolas de samba campeãs do carnaval 2016 do Rio de Janeiro e para a transmissão da Copinha, não houve custos extras para EBC. Foi feita uma negociação com Rede Globo, que tinha os direitos, mas não o interesse na programação. Para a transmissão do show do Gil, gravado nos 462 anos da cidade, um acordo semelhante foi feito.

NOVO REDESENHO

Não está definido o futuro da Diretoria de Programação, mas é certo que a estrutura da empresa (regimento interno, organograma) passará por mais um redesenho – ainda mais agora.

SANÇÕES ÉTICAS

Cobramos que a diretoria-geral se pronuncie sobre os casos de chefes/as que sofreram sanções da Comissão de Ética. O assunto estava sob a mesa do ex-diretor-geral Asdrúbal Figueiró. Vamos esperar que ele faça as exonerações de assediadores/as antes de sair. EBC

A Secretaria-Executiva também informou que finaliza Norma de Responsabilização. Foi solicitada que o documento e as penalidades sejam discutidas com a Comissão de Empregados e sindicatos. Se possível, que seja colocada para “consulta interna pública”, antes de publicada.

OCUPAÇÃO DE CARGOS

Também está em elaboração até abril uma grande política de gestão de pessoas prevendo a ocupação de 70% dos cargos por funcionários. Foi solicitada participação nossa.

PLANO DE CARREIRAS

O plano de carreiras foi analisado pela Diretoria Executiva da EBC em outubro de 2015. Desde então, as representações solicitam uma reunião para compreender o documento aprovado. Com o corte de recursos, o presidente Américo disse que não há previsão de aplicá-lo.

COMITÊ EDITORIAL

Diante das críticas apresentadas no último relatório da Ouvidoria, a EBC informou que a Diretoria de Jornalismo retomará as reuniões do Comitê Editorial com a publicação das atas. A última é de julho de 2015 (vergonha, né?), o que demonstra pouco comprometimento com o comitê.

O presidente havia confirmado também reformulação no programa Espaço Público, que passaria a contar com apenas um apresentador a estreia de novo programa com a ex-presidente da EBC, Teresa Cruvinel, Paulo Markun e mais uma jornalista da sucursal-DF da Istoé.

EQUIDADE DE GÊNERO

Presidente Américo disse que levaria a discussão para a diretoria, depois da carta do Coletivo de Mulheres. Mas NÂO se comprometeu com áreas em evidência, como esporte. Pena.

IMÓVEIS

A EBC continua estudando soluções para reformar os prédios, como o Edifício A Noite e o prédio da Rádio MEC, ambos no Rio de Janeiro. A solução passará pela SPU. Há disposição em criar um fundo imobiliário, por meio da cobrança de aluguel, de prédios cedidos.

Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública

A contribuição está prevista na lei que criou a empresa como uma fonte de receita. É uma espécie de imposto pago por empresas de telecomunicações ao governo, que já rendeu milhões de reais que deveriam financiar a comunicação pública, mas que a EBC não consegue pôr a mão.

São dois entraves para liberar a grana:

1) Disputa jurídica que trava a destinação de R$ 1.437.377.875,14 (um bilhão, quatrocentos e trinta e sete milhões/nominal), depositados em juízos pelas empresas de telecomunicações;

2) Liberação pelo governo de R$ 710 milhões* já no caixa da empresa. Esse total corresponde/ao saldo líquido da arrecadação que está aplicada na Conta Única do Tesouro. Ou seja, mesmo destinado à EBC não pode ser usado sem previsão legal.

Em 2015, a EBC só conseguiu aprovação do governo para usar R$ 71.260.000,00 mil do fundo dos R$ 710 milhões. Mesmo assim, uma parte foi contingenciada, gerando atraso nos pagamentos com os quais a empresa já estava comprometida e desorganizando o orçamento.

O então presidente Américo Martins explicou que em janeiro o governo federal tinha repassado uma uma quantia maior de recursos para EBC, mas a situação não será regularizada de uma só vez. Foi sugerido pelas conselheiras que seja feita uma reunião com os ministros da Secom, Edinho Silva – que faltou a reunião –, Fazenda e Comunicações, com intuito de ajudar a EBC.

 

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